Setor de Biocombustíveis

É considerado prioritário devido ao seu papel estratégico na transição energética, na promoção da sustentabilidade e na geração de empregos verdes. A iniciativa posiciona o Brasil como protagonista na transição energética global, alinhando desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e sustentabilidade ambiental.

Legislações Envolvidas

Lei nº 14.993 | 2024

Programas de Combustíveis Sustentáveis e Descarbonização relacionados a Aviação, Diesel Verde, Gás Natural e Biometano.

Decreto nº 12.614 | 2025

Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.

Resolução ANP nº 987 | 2025

Autorização para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis e a autorização de operação da instalação produtora de biocombustíveis.