Autorização para produção de biocombustíveis
Comece a produzir biocombustíveis no Brasil.
Para produzir biocombustíveis no Brasil, é necessária autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Para as empresas que desejarem iniciar as atividades de produção de biocombustíveis, são necessárias duas autorizações:
- “Autorização para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis”.
A autorização para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis será outorgada à matriz da pessoa jurídica, conjuntamente com a outorga da primeira autorização de operação da instalação produtora de biocombustíveis.
- “Autorização de operação da instalação produtora de biocombustíveis”.
Caso a empresa já possua autorização para o exercício da atividade econômica e deseje autorizar a operação de uma nova instalação produtora, será necessária apenas a autorização de operação da nova instalação.
Empresa não possui autorização para o exercício da atividade econômica de produção de biocombustíveis e deseja iniciar a primeira operação de produção.
Neste caso, são emitidas duas autorizações:
- “Autorização para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis”.
- “Autorização de operação da instalação produtora de biocombustíveis”.
Como Solicitar Autorizações?
Autorização para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis
Solicitar o cadastro de usuário externo no SEI-ANP
12
Comunicar a construção de Instalação Produtora de Biocombustíveis
Reunir a documentação necessária (após a construção da instalação)
34
Solicitar as autorizações (1) para atividade de produção e para a (2) operação da instalação produtora
Aguardar a análise documental
56
Realizar a vistoria
Aguardar a publicação no Diário Oficial da União
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