Para produzir biocombustíveis no Brasil, é necessária autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Para as empresas que desejarem iniciar as atividades de produção de biocombustíveis, são necessárias duas autorizações:

  • “Autorização para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis”.

A autorização para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis será outorgada à matriz da pessoa jurídica, conjuntamente com a outorga da primeira autorização de operação da instalação produtora de biocombustíveis.

  • “Autorização de operação da instalação produtora de biocombustíveis”.

Caso a empresa já possua autorização para o exercício da atividade econômica e deseje autorizar a operação de uma nova instalação produtora, será necessária apenas a autorização de operação da nova instalação.

Empresa não possui autorização para o exercício da atividade econômica de produção de biocombustíveis e deseja iniciar a primeira operação de produção.

Neste caso, são emitidas duas autorizações:

  1. “Autorização para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis”.
  2. “Autorização de operação da instalação produtora de biocombustíveis”.

Como Solicitar Autorizações?

Autorização para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis
Solicitar o cadastro de usuário externo no SEI-ANP
1
2
Comunicar a construção de Instalação Produtora de Biocombustíveis
Reunir a documentação necessária (após a construção da instalação)
3
4
Solicitar as autorizações (1) para atividade de produção e para a (2) operação da instalação produtora
Aguardar a análise documental
5
6
Realizar a vistoria
Aguardar a publicação no Diário Oficial da União
7

Legislação

Resolução ANP nº 987 | 2025

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis e a autorização de operação da instalação produtora de biocombustíveis.

Ainda ficou com dúvidas?

Acesse outros serviços de apoio ao investidor