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Abertura de empresas

Atue no mercado brasileiro por meio de uma filial ou constituição de empresa brasileira.

Para investidores que desejam constituir uma empresa brasileira como sócio.

Neste caso, o investidor ou empresário (pessoa física ou jurídica) poderá constituir uma empresa brasileira como sócio dos principais tipos de jurídicos brasileiros:

Sociedade Limitada.
Sociedade Anônima.

Há outros tipos jurídicos de empresas no Brasil (Empresário Individual (EI), Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples, Sociedade em Comandita por Ações, Sociedade Cooperativa), cujos detalhes podem ser consultados no site do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI.
Saiba mais

RESTRIÇÕES E IMPEDIMENTOS AOS ESTRANGEIROS
Antes da abertura de uma empresa no Brasil, verifique as restrições e impedimentos aos estrangeiros, conforme item 3 (página 16) do seguinte manual:
Manual

Como abrir uma empresa brasileira?

Para a realização de cadastros e assinaturas de documentos para abertura de empresa no Brasil é necessário obtenção de um perfil do governo digital brasileiro no portal GOV.BR.
Para obter a conta “GOV.BR” é necessário ter um cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Caso não tenha, consultar as orientações do Ministério das Relações Exteriores (MRE) na página: CPF para estrangeiros.

A empresa interessada deve nomear um administrador residente no Brasil ou indicar um representante residente no Brasil por meio de uma procuração, com poderes expressos e especiais para receber citação em seu nome, conforme artigos 12 a 17 da Instrução Normativa DREI nº 81/2020.

A consularização de documentos é um procedimento que confere validade a um documento emitido em um país para ser utilizado em outro, através do reconhecimento da sua autenticidade pela representação consular (Embaixada ou Consulado) do país de destino.
Providenciar documentação.
- Sócios Pessoa Física:
  - Documento oficial de identificação (passaporte, a completar com outros tipos de documento).
- Sócios Pessoa Jurídica:
  - Inteiro teor do contrato ou estatuto atual.
  - Comprovação de achar-se a sociedade constituída conforme a lei do seu país.
- Procuração à pessoa residente no Brasil, outorgando poderes expressos e especiais para receber citação em nome do sócio.
No caso de apresentação de qualquer documento em língua estrangeira:
- Em casos de Países participantes da Convenção da Apostila da Haia, solicitar apostilamento no país de origem.
- Em casos de Países não participantes da Convenção da Apostila da Haia, solicitar consularização em Consulado Brasileiro no país de origem.
Providenciar tradução juramentada dos documentos relacionados anteriormente, do idioma de origem para o português.
- A informação sobre os Tradutores Juramentados credenciados é encontrada na página do DREI.

A consulta prévia de viabilidade verifica junto aos municípios se as atividades econômicas do seu negócio poderão ser exercidas no endereço escolhido e confere junto aos órgãos de registro se já existe alguma pessoa jurídica registrada com nome empresarial igual ou parecido ao desejado.
Consulte a Viabilidade.
Selecione o estado desejado para consultar o nome empresarial e se as atividades pretendidas podem ser executadas.

Solicite a inscrição no CNPJ.

Registre o documento de constituição da empresa na junta comercial do estado escolhido.
Consulte as Juntas Comerciais.
Durante o processo de registro na junta comercial do estado escolhido você será direcionado ao site da Receita Federal (Modulo de Administração Tributária) para escolha do regime tributário.
Apenas após o passo 6 o CNPJ da empresa será emitido.

A última etapa para a legalização do seu negócio é o licenciamento. É por meio do licenciamento que o órgão regulador avalia se o seu negócio atende aos requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios e pânico, além das demais exigências previstas na legislação que autorizam o funcionamento de uma pessoa jurídica.
Consulte as licenças necessárias para seu negócio.
Após a emissão das licenças necessárias o negócio pode começar a funcionar.

Abertura de uma Empresa Brasileira

Criar conta "GOV.BR"

Indicar representante no Brasil

Consularizar documentação

Consultar a viabilidade da empresa

Solicitar inscrição no CNPJ

Registrar a abertura da empresa na Junta Comercial

Obter licenças

Para investidores que desejam abrir uma filial estrangeira no Brasil.

Requisitos:

A sociedade estrangeira que pretenda abrir filial no Brasil deverá solicitar autorização prévia do Poder Executivo Federal perante o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI, conforme passos a seguir.

Como abrir uma filial no Brasil?

Para a realização de cadastros e assinaturas de documentos para abertura de empresa no Brasil é necessário obtenção de um perfil do governo digital brasileiro no portal GOV.BR.
Para obter a conta “GOV.BR” é necessário ter um cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Caso não tenha, consultar as orientações do Ministério das Relações Exteriores (MRE) na página: CPF para estrangeiros.

A empresa interessada deve nomear um administrador residente no Brasil ou indicar um representante residente no Brasil por meio de uma procuração, com poderes expressos e especiais para receber citação em seu nome, conforme artigos 12 a 17 da Instrução Normativa DREI nº 81/2020.

A consularização de documentos é um procedimento que confere validade a um documento emitido em um país para ser utilizado em outro, através do reconhecimento da sua autenticidade pela representação consular (Embaixada ou Consulado) do país de destino.
Providenciar documentação.
- Ato de deliberação sobre o funcionamento de filial, sucursal, agência ou estabelecimento no Brasil.
- Lista de sócios ou acionistas, bem como relação dos membros de todos os órgãos da administração, com os nomes, profissões, domicílios e número de cotas ou de ações, salvo quando, em decorrência da legislação aplicável no país de origem, for impossível cumprir tal exigência.
- Sócios Pessoa Física:
  - Documento oficial de identificação (passaporte, a completar com outros tipos de documento).
- Sócios Pessoa Jurídica:
  - Inteiro teor do contrato ou estatuto atual.
  - Comprovação de achar-se a sociedade constituída conforme a lei do seu país.
- Procuração à pessoa residente no Brasil, outorgando poderes expressos e especiais para receber citação em nome do sócio.
- Declaração do representante no Brasil de que aceita as condições em que for dada a autorização para funcionamento pelo Governo Federal.
- Último balanço.
No caso de apresentação de qualquer documento em língua estrangeira:
- Em casos de Países participantes da Convenção da Apostila da Haia, solicitar apostilamento no país de origem.
- Em casos de Países não participantes da Convenção da Apostila da Haia, solicitar consularização em Consulado Brasileiro no país de origem.
Providenciar tradução juramentada dos documentos relacionados anteriormente, do idioma de origem para o português.
- A informação sobre os Tradutores Juramentados credenciados é encontrada na página do DREI.

Pague a taxa para autorização de funcionamento de filial estrangeira (Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF)).
- Acesse a página para Emissão de DARF.
- Selecione a opção: Pessoa Física.
- Preencha os dados do formulário com o CPF do representante legal e informe o código 6621 e o valor conforme o item "Etapas para a realização deste serviço" da página de solicitar autorização para filial estrangeira.
Solicite a autorização para instalação de filial estrangeira.
Aguardar publicação no Diário Oficial da União da portaria do DREI autorizando a abertura da filial estrangeira no Brasil.
Para maiores informações, realize a leitura da Instrução Normativa DREI nº. 77/2020 e do Manual de Empresa Estrangeira.

A consulta prévia de viabilidade verifica junto aos municípios se as atividades econômicas do seu negócio poderão ser exercidas no endereço escolhido e confere junto aos órgãos de registro se já existe alguma pessoa jurídica registrada com nome empresarial igual ou parecido ao desejado.
Consulte a Viabilidade.
Selecione o estado desejado para consultar o nome empresarial e se as atividades pretendidas podem ser executadas.

Solicite a inscrição no CNPJ.

Registre o documento de constituição da empresa na junta comercial do estado escolhido.
Consulte as Juntas Comerciais.
Durante o processo de registro na junta comercial do estado escolhido você será direcionado ao site da Receita Federal (Modulo de Administração Tributária) para escolha do regime tributário.
Apenas após o passo 7 o CNPJ da empresa será emitido.

A última etapa para a legalização do seu negócio é o licenciamento. É por meio do licenciamento que o órgão regulador avalia se o seu negócio atende aos requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios e pânico, além das demais exigências previstas na legislação que autorizam o funcionamento de uma pessoa jurídica.
Consulte as licenças necessárias para seu negócio.
Após a emissão das licenças necessárias o negócio pode começar a funcionar.

Abertura de uma Filial Estrangeira

Criar conta "GOV.BR"

Indicar representante no Brasil

Consularizar documentação

Solicitar autorização do Governo Federal

Consultar a viabilidade da empresa

Solicitar inscrição no CNPJ

Registrar a abertura da empresa na Junta Comercial

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