Este Aviso de Privacidade descreve como o portal Janela Única de Investimentos do Brasil (JUI) trata os dados de seus usuários, com compromisso em garantir a transparência e a segurança das informações, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com os princípios de proteção de dados previstos na legislação brasileira.
1. Sobre o portal
Instituído pelo Decreto nº 12.615/2025, é um portal que gerencia informações, trâmites e documentos de forma centralizada e ágil, através de um único ponto de entrada, desburocratizando processos, promovendo e qualificando ainda mais o Investimento Estrangeiro Direto no País, garantindo agilidade e segurança.
2. Coleta e tratamento de dados pessoais
O Portal JUI adota o princípio da minimização de dados:
- Não realizamos coleta direta: não solicitamos dados identificáveis (como nome, CPF, e-mail ou telefone) por meio de formulários ou cadastros de acesso público.
- Acesso Anônimo: a navegação e a consulta às informações disponibilizadas podem ocorrer de forma anônima
3. Dados coletados automaticamente
Para monitorar o desempenho e melhorar a experiência do usuário, utilizamos o Google Analytics 4 (GA4). As informações são coletadas de forma agregada e anonimizada, incluindo:
- Páginas acessadas e tempo de permanência;
- Eventos de navegação e origem aproximada (país/região);
- Especificações técnicas (tipo de navegador, dispositivo e sistema operacional);
Compromisso de Privacidade no GA4: Configuramos a ferramenta para anonimizar endereços IP e desativamos qualquer recurso de compartilhamento de dados para fins publicitários ou personalização de anúncios.
4. Uso de cookies
O portal JUI utiliza os seguintes tipos de cookies:
- Cookies estritamente necessários: essenciais ao funcionamento do site, como manutenção de sessões ou preferências básicas.
- Cookies de desempenho: utilizados para coletar informações agregadas e anônimas sobre o uso do site, incluindo aqueles utilizados pelo GA4.
O uso de cookies de desempenho depende do consentimento do usuário, que pode ser concedido ou revogado a qualquer momento.
5. Compartilhamento de dados com terceiros
O Portal JUI não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com provedores de tecnologia (como o Google), estritamente para o processamento de métricas estatísticas. Esse compartilhamento é limitado à finalidade de análise estatística e não se destina a fins publicitários ou de perfilamento individual.
6. Direitos do usuário (titular dos dados)
Em conformidade com a LGPD, o usuário pode exercer, quando aplicável:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso e correção de dados (se houver);
- Revogação de consentimento para cookies de desempenho;
- Eliminação de dados tratados com base em consentimento.
As solicitações devem ser feitas por meio dos canais oficiais do órgão responsável pelo portal JUI.
7. Como exercer seus direitos
Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados, o usuário (titular dos dados) pode entrar em contato com a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) por meio dos seguintes canais:
- Contato: --Aguardando Contato DPO--
- Órgão responsável:
8. Alteração deste aviso de privacidade
A presente versão deste Aviso de Privacidade foi atualizada pela última vez em 24 de dezembro de 2025.
O editor se reserva o direito de modificar a qualquer momento as presentes normas, especialmente para adaptá-las às modificações serviços no Portal JUI, seja incremento, modificações ou retiradas de funcionalidades.