O que é o Programa de Parceria de Investimentos?

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi criado em 2016 com a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização.

O PPI é composto por duas estruturas criadas no âmbito da Administração Pública Federal: o Conselho do PPI e a Secretaria do PPI. O Conselho é o órgão colegiado que avalia e recomenda ao Presidente da República os projetos que integrarão o PPI, decidindo, ainda, sobre temas relacionados à execução dos contratos de parcerias e desestatizações. A Secretaria atua em apoio aos Ministérios e às Agências Reguladoras para a execução das atividades do Programa.